SECRETARIA DE SAÚDE PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESSA SEXTA FEIRA

Na próxima sexta-feira (25) a Secretaria de Saúde de Biritiba Mirim vai apresentar na Câmara Municipal a partir das 14h, o relatório das ações da pasta referentes ao primeiro quadrimestre de 2019. O evento é aberto a toda a população.

A audiência pública de prestação de contas da SMS acontece em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

LOCAL: Câmara Municipal de Biritiba Mirim (Rua João José Guimarães, nº125, Centro)

HORÁRIO: 14 horas