18/09/2020

Cadastro Estadual Para Renda Básica

Requisitos para o cadastro estadual para Renda Básica:

Trabalhadores da cultura
QUANTO?

Renda básica emergencial mensal de R$ 600,00

QUEM?

Pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 2 anos anteriores à data de publicação da Lei.

QUEM NÃO PODE?

Pessoas que:

têm emprego formal ativo
recebem algum benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família)
receberam o auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal
têm renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou têm renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00), o que for maior
tiveram rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018

ENTE RESPONSÁVEL?
Estado de São Paulo

ATENÇÃO
O auxílio emergencial pode ser pago para até duas pessoas de uma mesma unidade familiar.

Fonte: Secretaria de Comunicação

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