PRAZO DO REFIS 2019 É PRORROGADO

Os contribuintes com débitos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos, podem negociar as dívidas até 31 de janeiro na Seção de Tributação da prefeitura, de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas. A informação é da Secretaria Municipal de Finanças.

Há quatro modalidades para os contribuintes optarem ao negociar as dívidas. A primeira é à vista, tendo 100% de desconto nas multas e 80% de desconto nos juros. A segunda opção é o parcelamento em até 6 vezes, com 80% de desconto nas multas e 60% de desconto nos juros.

Os contribuintes também podem optar por parcelar as dívidas em até 12 vezes. Nessa modalidade, terão 70% de desconto nas multas e 50% de desconto nos juros, já para os que optarem negociar o pagamento em até 24 vezes, será beneficiado com 60% de desconto nas multas e 40% de desconto nos juros. Os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 50.

Lembrando que, para participar do Refis, é necessário que o débito inscrito na dívida ativa tenha sido constituído até 31 de dezembro de 2018.